Créditos: Imagem ilustrativa

O prefeito Nélio Aguiar, de Santarém, no oeste do Pará, assinou decreto municipal regulamentando o salário dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes comunitários de endemias (ACE), conforme determina a legislação que definiu o piso da categoria. 

A emenda constitucional nº 120 de 5 de maio deste ano, estabelece que o salário desses profissionais não pode ser inferior a dois salários mínimos. Em 30 de junho deste ano, a portaria nº 2.109, estabeleceu que o piso salarial dos agentes comunitários seria de R$ 2.424,00. 

Conforme a portaria publicada nesta terça-feira (18), no Portal da Transparência da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios (DOM), o valor do vencimento terá vigência a partir da data prevista  pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e o pagamento do vencimento fica condicionado ao repasse do Ministério da Saúde especificamente para este fim.

Os agentes comunitários de saúde e endemias, portanto, devem receber este mês seus salários reajustados, incluindo a diferença dos meses de maio e junho de 2022.

O agente comunitário de saúde exerce um trabalho essencial atuando na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. No caso do agente de combate às endemias, sua atividade está relacionada à vigilância, prevenção e controle de doenças.